Não conhecido declarações factuais Cerca de Mauro

2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime por peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Contudo, no momento da análise a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que a elimine do concurso.

Inicialmente nãeste vislumbro tua eliminação, principalmente porque o senhor se manteve no serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade para permanecer pelo cargo público.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão do cargo público anterior no exercício de função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviçeste. Veja a jurisprudência:

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste são capazes por ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste de pena base.

Geralmente os concurso de modo a polícia militar contêm regra de exclusão do candidato qual contêm tatuagem visível com a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação do candidato de que tem tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas do trânsito.

Este diploma ou habilitaçãeste legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscrição para o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO Por SEGURANÇA. 1. O Tribunal do origem concluiu qual é desproporcional e ofensivo ao princípio do entrada aos cargos públicos a exigência por diploma de modo a comprovar este preenchimento dos requisitos previstos pelo edital previamente da posse e que à época da convocação este ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos de modo a a nomeaçãeste e posse no cargo de professor. 2. O recorrente nãeste observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analítico pelo intuito de demonstrar de que ESTES arestos confrontados partiram por situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Tempos atrás fiz um B.Este contra uma pessoa que havia dito de modo a uma vizinha minha que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar essa situação sem resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por ter sido agredido numa partida de futebol entre este amigos, porem não representei, doravante pergunto, este fato do eu deter feito esses B.O Pode vir visite a atrapalhar na I.s ?

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